NO MUNDO
1863 – O professor Gamjee, do Novo Colégio de Veterinária de Edimburg (Reino Unido), chamou a atenção da comunidade internacional para os riscos da Europa ser invadida por um surto de doenças animais contagiosas, notadamente a peste bovina. Com o professor Hering, de Stuttgart (Alemanha), eles anunciaram a todas as escolas e jornais veterinários existentes a realização de um Congresso Internacional na cidade de Hamburgo (Alemanha) com o objetivo de precisar as regras de prevenção das epsotias e doenças contagiosas. Esse Congresso reuniu 99 participantes, mas não logrou alcançar suas finalidades. A importância do tema levou à realização de outros sucessivos encontros, em diferentes capitais européias, com o mesmo objetivo. O máximo que se conseguiu foi, no XV Congresso, a criação de uma Associação Mundial de Veterinária.
1920 – Nesse ano se manifestou, na Bélgica, a peste bovina em zebus indianos destinados ao Brasil e que estavam em trânsito pelo porto de Amberes (antiga Antuérpia), assolando a Europa e gerando uma imediata preocupação internacional com relação ao trânsito de animais.
1921 – A França toma a iniciativa de convocar uma Conferência Internacional que foi realizada em Paris no período de 25 a 28 de Março desse mesmo ano, presentes representantes de 40 países.
1924 – Sendo o Brasil um dos fundadores, é criada, em 25 de janeiro, uma entidade destinada a promover estudos, intercâmbio de informações sobre transação de animais e controle de epizootias: a “OIE – OFFICE INTERNATIONAL DES EPIZOOTIES”, transformada anos depois em “OIE – Organização Mundial da Saúde Animal”, com sede em Paris e participação de 172 Nações, cujos delegados formam o Comité Internacional que se respalda nos trabalhos científicos desenvolvidos por 4 Comissões de Especialistas e 5 Comissões Regionais, uma para cada Continente, e nos Centros Internacionais de Referência.
1960 – É criado o Código Zoosanitário Internacional, definindo as regras a serem obedecidas por todos os países participantes da OIE.
Defesa Sanitária é mercado garantido
NO BRASIL
1919 – O Ministério da Agricultura estabelece o Código de Polícia Sanitária
1929 – O presidente Washington Luís ratifica o Acordo Internacional de Criação da OIE, através do Decreto nº 1.864, de 12/03/1929.
1934 – O Governo Federal aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Animal, iniciando o trabalho de combate à febre aftosa.
1951 – É instituída a Campanha de Erradicação da Febre Aftosa que, paulatinamente, foi se estendendo a todas as Unidades Federativas.
1963 – O Governo Federal começa efetivamente a implantar medidas que concretizam as recomendações da política internacional da OIE.
1992 – O Ministério da Agricultura edita a Portaria nº 82 (Diretrizes para o Programa da Febre Aftosa), estabelecendo os Circuitos Pecuários, respeitadas as características regionais, adotados até hoje.
2006 – Durante a 18ª Conferência da Comissão Regional da OIE para as Américas, realizada em Florianópolis (SC), no período de 28/11 a 02/12, foi ratificada a necessidade de criação e/ou manutenção de Fundos Nacionais específicos, como mecanismo de compensação para os produtores por perdas econômicas causadas pela implementação das medidas sanitárias que exigissem o sacrificio de animais. O Fundo deveria ser privado, objetivando maior agilização na indenização dos produtores.
NO PARÁ
15/01/1996 – Lei nº 5.941 dispõe sobre a Politica de Defesa Animal.
24/08/1996 – Criação do FUNDEPEC – objetivos: Erradicação da Febre Aftosa, Indenização de Animais, Apoio às ações do poder publico e Promover o desenvolvimento da pecuária.
30/08/1996 – Decreto nº 1.619 Regulamenta a Lei nº 5.941.
08/05/1998 – Decreto nº 2.081 institui o Programa de Febre Aftosa. Decreto nº 2.802 institui a GTA – Guia de Trânsito Animal.
1998 – Cria-se a COOPERURAL – com objetivo de apoiar ações de Erradicação da Febre Aftosa.
1998 – 2002 – Consultores e Apoiadores do Programa “Grupo dos 7”.
12/07/2001 – Lei nº 6.372 – Lei Delegada dispõe sobre a Defesa Agropecuária.
25/01/2002 – Decreto nº 5.129 Regulamenta a Lei Delegada.
17/09/2002 – Lei nº 6.482 – Cria a ADEPARÁ.
01/01/2003 – ADEPARÁ inicia suas operações.
12/07/2004 – Foco em Monte Alegre em160 animais.
25/05/2007 – Certificação da OIE em 75% do rebanho de bovinos e bubalinos do Pará.
29/05/2014 – Certificação da OIE em 100% do Estado.