Pessoas físicas e jurídicas que possuem imóvel rural com ou sem empregados e/ou empreendem a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “empresários” ou “empregadores rurais” tem até o dia 22 de maio de 2019 para efetuar o recolhimento da Contribuição Sindical Rural Pessoa Física e Jurídica referente ao exercício de 2019.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Sistema Faepa/Senar/ Sindicatos Rurais, orientam os produtores para o pagamento das Guias de Recolhimento, pois, apesar de facultativa, é ela quem garante à atuação institucional e a luta pelos direitos, reivindicações e interesses dos produtores rurais, bem como, a realização de ações importantes para o desenvolvimento do setor agropecuário.
Os recursos da Contribuição Sindical Patronal Rural são distribuídos da seguinte forma: 60% para os Sindicatos Rurais; 15% para as Federações da Agricultura; 5% para a CNA e 20% para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Para emissão de segunda via, acesse o site https://www.cnabrasil.org.br/2-via-contribuicao-sindical
Ações e Conquistas
Sindicato Rural
Os 132 Sindicatos Rurais no estado do Pará são a porta de entrada do Sistema Faepa/Senar em 144 municípios. O Senar proporciona a população do campo ações de Formação Profissional Rural, atividades de Promoção Social, Ensino Técnico de Nível Médio, presencial e a distância, Formação Superior, além de um modelo inovador de Assistência Técnica e Gerencial. Nos últimos anos, o Senar mudou a história de muita gente do campo e quer continuar transformando vidas.
Formação Profissional Rural
A Formação Profissional Rural (FPR) é um processo educativo que possibilita ao homem/mulher do campo a aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes para o exercício de uma ocupação. Os objetivos são: capacitar o profissional para o Mercado de Trabalho Rural, possibilitando-lhe o domínio da tecnologia atualizada e o gerenciamento do próprio trabalho, de modo que ele alcance a produtividade buscada e a permanência no trabalho/emprego e contribuir para a realização pessoal e profissional do trabalhador, favorecendo lhe a melhoria da qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania, com ganhos econômicos e sociais. Só em 2018, o Senar Pará desenvolveu 2.790 ações de FPR e capacitou 46.944 produtores nas áreas de Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Aquicultura, Extrativismo, Agroindústria, Atividades de Apoio Agrossilvipastoril e Prestação de Serviços.
Promoção Social
A Promoção Social (PS) é um conjunto de atividades com enfoque educativo que possibilita às pessoas do meio rural a aquisição de conhecimentos, o desenvolvimento de habilidades pessoais e sociais e mudanças de atitudes, favorecendo, assim, uma melhor qualidade de vida e participação na comunidade rural. O Senar Pará promoveu em 2018, 1694 ações de PS e atendeu 38.317 pessoas com ações voltadas a Saúde, Alimentação e Nutrição, Artesanato, Organização Comunitária, Educação e Serviços Comunitários.
Formação Técnica
A distância não é mais impedimento para o brasileiro do meio rural estudar. O Senar firmou parceria com o Ministério da Educação (MEC) para levar ao campo a Rede e-Tec Brasil, que oferece educação profissional e tecnológica de nível médio, gratuita e a distância. Com acesso ao conhecimento, quem vive no Brasil rural pode se qualificar para ter sucesso pessoal e profissional. O curso Técnico em Agronegócio já formou, somente no estado do Pará, 302 técnicos de nível médio na gestão do agronegócio, habilitados para atuar nos diferentes segmentos e cadeias produtivas da agropecuária brasileira. Cerca de 500 alunos estão em fase de conclusão. São 10 polos espalhados por todo o Pará, nos municípios de Almeirim, Capanema, Marabá, Moju, Paragominas, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Santarém, Ulianópolis e Xinguara.
Faculdade CNA
A Faculdade CNA é a primeira faculdade voltada exclusivamente para o agronegócio. Criada pela CNA para formar um profissional de nível superior à altura da inovação e tecnologia presentes na agropecuária brasileira, setor líder em crescimento na economia nacional.
A Faculdade CNA atua na graduação, no formato presencial e a distância, além de cursos de pós-graduação lato sensu e extensão em áreas afins. Amparada na grande capilaridade do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar, a Faculdade CNA oferece ensino a distância, mas com o diferencial da prática de campo, onde o aluno vai aplicar no ambiente real da propriedade o conhecimento adquirido no ambiente virtual. No Pará, o Polo da Faculdade CNA é localizado em Santa Izabel do Pará e está com inscrições abertas.
ATeG
Assistência Técnica e Gerencial é um modelo inédito de prestação de serviços de assistência técnica continuada, fundamentada em 5 passos: Diagnóstico Produtivo Individualizado, Planejamento Estratégico, Adequação Tecnológica, Capacitação Profissional Complementar e Avaliação Sistemática de Resultados. Desenvolvida pelo Senar com foco na implantação de um modelo de operação e gestão das propriedades rurais, a ATeG envolve todos os processos da cadeia produtiva, possibilitando a realização de ações efetivas, nas áreas econômica, social e ambiental, e nos processos de gestão de negócio, visando proporcionar a sua evolução socioeconômica da família e da comunidade. No Pará, 240 produtores foram assistidos em 2018 e, 510 já alcançados em 2019, na região sudeste paraense. A expectativa para este ano compreende a ampliação das ações de ATeG para as cadeias produtivas do açaí, cacau, bovinocultura de corte e mel.
EAD
O Portal de Educação a Distância Gratuita do Senar oferece 60 cursos gratuitos e a distância visando contribuir com a formação e a profissionalização das pessoas do meio rural em todo o território nacional. Com seus cursos on-line, amplia o acesso ao conhecimento e abre oportunidades para o aumento da produtividade, da renda e da qualidade de vida dos brasileiros do campo. O aluno matriculado em qualquer curso tem acesso a cartilhas, vídeo aulas, rede de conhecimento e muitos outros recursos que facilitam o aprendizado. São cursos voltados para as áreas de Agricultura de Precisão, Campo Sustentável, Capacitação Tecnológica, Empreendedorismo e Gestão de Negócios, Gestão de Riscos em Saúde e Segurança do Trabalho Rural, Inclusão Digital, Minha Empresa Rural, Produção Vegetl e Qualidade Vida, para quem quer estar em dia com as inovações no setor.
Programas Especiais
O Sistema Faepa/Senar promove cursos e capacitações para desenvolver competências profissionais e sociais no meio rural. E tem um portfólio de programas especiais que atendeu 9.444 pessoas em 2018. Nos últimos anos, já mudamos a história de vida de muita gente e com a sua contribuição podemos fazer muito mais.
Feiras e Exposições
O Sistema Faepa/ Senar marca presença nas feiras e exposições agropecuárias, que são uma vitrine do setor, oportunizando a geração de negócios, emprego e renda. Além disso, são nas feiras e exposições que os produtores aproveitam para trocar experiências, conhecimentos e informações.
Instrutoria
Diversos agentes atuam no processo de planejamento, operacionalização e avaliação da ação educativa do Senar. São os Superintendentes e as equipes técnicas das Administrações Regionais, os supervisores, os instrutores e os mobilizadores. Cada um com importantes e específicas funções, que se complementam para atender às necessidades do público com qualidade.
O agente “Instrutor” é o mediador do conhecimento e da prática profissional junto aos participantes dos eventos. São profissionais multidisciplinares, como agrônomos, veterinários, zootecnistas, técnicos agrícolas, artesãos, profissionais da saúde, etc., que ajudam a fazer a diferença no campo.
Renegociação de Dívidas
Ações que visem o desenvolvimento do trabalho do produtor rural estão entre as prioridades da Fede-ração da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa). Como forma de proporcionar facilidades para o cres-cimento do setor, a Faepa já obteve avanços no sentido de intervir para que o produtor rural possa realizar com mais rapidez as renegociações de dividas do setor. Para isso, a Federação mantém reuni-ões constantes com o Banco da Amazônia e já estuda a possibilidade para a formação de um Grupo de Trabalho composto por uma equipe do Banpará e da Faepa, com a finalidade de viabilizar novas nego-ciações dos débitos rurais. Além disso, o Governo Federal atendeu à reivindicação do setor agropecuá-rio e autorizou a prorrogação, até 30 de dezembro de 2019 da lei 13.340/2016, visando a concessão de benefícios para renegociação ou liquidação de dívidas de operações de crédito rural contratadas por produtores até 31/12/2010. Esta medida foi possível graças à atuação da CNA e Faepa, como apoio das das bancadas federal das regiões Norte e Nordeste no Legislativo.
Crédito Rural
Viabilizar acesso ao crédito rural é de extrema importância para que os projetos dos produtores rurais sejam efetivados de forma a obter resultados que proporcionem o crescimento do Agronegócio no Estado. O maior aplicador de recursos do Estado é o Banco da Amazônia, em seguida o Banco do Brasil, no entanto em virtude da busca de novas parcerias, a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) vem acompanhando o surgimento de novas possibilidades para garantir crédito ao produtor rural com a inserção dos bancos particulares, como Santander, Bradesco, Safra e Itaú a fim de disponibilizarem empréstimos para o estimulo ao setor rural proporcionando atendimento rápido e juros semelhantes a bancos como da Amazônia e do Brasil.
Segurança no Campo
A CNA conseguiu incluir o tema da criminalidade no campo no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, e vai subsidiar e ajudar o governo na elaboração de medidas de prevenção e controle da violência no meio rural. Para ajudar nessa ação, a CNA entregou ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o “Estudo sobre a Criminalidade no Campo” feito a partir de estatística do Instituto CNA. A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) atua no âmbito rural do Estado por meio do encaminhamento de um Protocolo de Intenções ao Governo do Estado, com a finalidade de ampliar as ações das chamadas Patrulha Rural, estratégia de prevenção e enfrentamento à criminalidade no campo. Em 2019 há a ainda a previsão da implantação do aplicativo conforme o Observatório no Campo, que permite o registro de ocorrência georeferenciada, com dados de tipificação do ilícito (dia, hora e local), assim como a possibilidade de anexar fotos relacionadas ao registro da ocorrência. Neste ano, a Faepa lançará um protocolo com orientações relacionadas aos procedimentos cabíveis em casos de crimes em propriedades rurais. A Federação dispõe ainda de um setor que orienta sobre os processos judiciais referentes aos casos ocorridos no setor rural.
Outras:
Logística e Infraestrutura
Questões Trabalhistas
Defesa Agropecuária
Custos de Produção
Segurança Jurídica
Comissões Técnicas
Comunicação