A Secretaria da Receita Federal atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e prorrogou o prazo para lançar o Valor de Terra Nua (VTN) no Sistema de Preços de Terras (Sipat).
A Instrução Normativa 1939 publicada no “Diário Oficial” prorroga o prazo de 30 de abril para 30 de junho de 2020. O VTN compõe a base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR).
“Essa medida atendida pela Secretaria da Receita Federal é muito importante para o setor. Foi um pedido do Sistema CNA e de outras entidades parceiras. Com a pandemia do coronavírus e as ações para o distanciamento social, sindicatos e produtores rurais não estão participando das reuniões nas prefeituras para o levantamento desses valores”, afirmou Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA.
Agora, com a prorrogação do prazo será possível que os produtores e os sindicatos façam o acompanhamento para mensurar o VTN. “O objetivo é evitar a supervalorização dos preços das terras, fator que causa insegurança jurídica e aumento da carga tributária aos produtores rurais”, disse Conchon.