O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) realizou ontem, 9, no auditório do Banco do Nordeste, em Fortaleza, o Seminário de Sensibilização para Gestores Públicos e representantes do setor privado das Agroindústrias. O evento, que pretende mostrar as vantagens dos gestores públicos e das agroindústrias participarem do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), conta com a participação da gestora Rosirayna Remor, que representa a Faepa no evento.
Durante o Seminário, os gestores públicos receberam as orientações detalhadas sobre os requisitos para adesão ao Sistema e conheceram casos de sucesso. Os representantes do setor das agroindústrias entenderam a importância dos autocontroles, tais como as Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).
Nesse seminário presencial, a abertura foi conduzida pela Ministra Tereza Cristina, que apresentou as perspectivas de futuro no SISBI-POA.
Atualização
De terça à quinta-feira, o Mapa promove uma atualização para médicos veterinários dos serviços de inspeção dos estados, municípios e consórcios públicos. O Curso de Atualização em Inspeção Higiênico-Sanitária e Tecnológica de Carnes visa atender prioritariamente os profissionais das regiões Norte e Nordeste.
O seminário e o curso são organizados pelos departamentos de Suporte e Normas (DSN) e de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, com apoio da Superintendência Federal da Agricultura no Ceará, do Banco do Nordeste e do Sebrae/CE. Ambos terão certificados emitidos pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro).
No evento, também foi assinada uma instrução normativa que simplifica os processos de adesão dos estados, municípios, do Distrito Federal e dos consórcios públicos ao sistema de inspeção do Mapa.
“Quem quiser produzir dentro da legalidade, o processo será mais simples, menos burocrático, mas traz a segurança que o consumidor precisa”, ressaltou a ministra.
e-Sisbi
Foi lançado ainda o sistema eletrônico de gestão dos serviços de inspeção de produtos de origem animal e vegetal e de insumos agropecuários vinculados aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos consórcios públicos – o e-Sisbi.
Além de ser obrigatório para serviços de inspeção, o sistema será público. No e-Sisbi, com acesso por desktop e dispositivos móveis, o consumidor poderá consultar registro, rótulos, informações nutricionais, lista de ingredientes e âmbito de comercialização de produtos cadastrados nos serviços de inspeção.
O cadastro no e-Sisbi é obrigatório para os serviços de inspeção que aderiram ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e os serviços de inspeção vinculados a consórcios públicos de municípios interessados no livre comércio de produtos registrados na área de atuação. Também é pré-requisito para obtenção do Selo Arte.
O e-Sisbi permite que os estados, municípios, o DF e os consórcios públicos apresentem a documentação para adesão por meio da internet, além de poderem incluir os estabelecimentos e produtos cadastrados.