O senador Jader Barbalho (MDB-PA) fez ontem (3), no Senado, em Brasília, um apelo ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que seja colocada em votação no plenário a Medida Provisória (MP) que facilita o crédito e o financiamento das dívidas para produtores rurais.
Conhecida como MP do Agro (MPV 897/2019), ela é vista pelo setor como um divisor de águas para o crédito rural por conter ferramentas que vão simplificar e dar segurança para quem quer investir no Brasil. A solicitação feita pelo senador Jader Barbalho foi provocada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Carlos Xavier, que está preocupado com o prazo de validade da MP.
A Medida Provisória precisa ser votada e sancionada até a próxima terça, dia 10 de março. De acordo com Xavier, na Amazônia, mais de dois terços dos mutuários que poderiam ter se favorecido com os benefícios da Lei 13.340/2016, que concedeu descontos e facilitou a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca, não obtiveram sucessos, segundo ele, por várias razões, entre elas a falta de apresentação por parte do Banco da Amazônia de extratos conforme solicitado pela Lei.
“O setor rural do Norte e do Nordeste, assim como os bancos da Amazônia e do Nordeste dependem da aprovação desta MP”, advertiu o presidente da Faepa.
No ofício encaminhado ao presidente do Senado, Jader enfatiza a necessidade de aprovação da MPV 897/2019 para que sejam estendidos os benefícios da Lei 13.340 aos produtores rurais do Norte e Nordeste, prejudicados pela não apresentação dos documentos solicitados aos bancos na época.
PROJETO
“Conto com o elevado espírito público do nosso presidente, Davi Alcolumbre, para que não deixe o projeto de lei de conversão nº 30, de 2019, caducar por falta de votação nesta Casa, devido à grande importância que ele tem para as regiões Norte e Nordeste”, lembrou Jader, ressaltando que Alcolumbre é também da região amazônica.
Entre as várias previsões, a MP traz o fundo de garantia para empréstimos, as linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e o aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. Também prevê o regime de afetação do patrimônio rural, o subsídio para a construção de silos, os benefícios a produtores de biodiesel e a quem usa energia limpa (sem carbono), além da reabertura de prazos para a concessão de descontos na quitação de dívidas rurais, entre outros.
O texto foi aprovado primeiramente numa comissão mista (composta por senadores e deputados federais) que avaliou 349 emendas propostas pelos parlamentares e depois pelo Plenário da Câmara, onde foram feitas modificações.
Se as mudanças forem mantidas pelo Senado, o texto — sob a forma de projeto de lei de conversão — precisará passar pela sanção presidencial, onde pode receber vetos. O prazo de vigência da MP foi prorrogado para o dia 10 de março. Por isso, ela passará a trancar a pauta do plenário assim que for lida.