{"id":2556,"date":"2020-11-26T12:16:03","date_gmt":"2020-11-26T15:16:03","guid":{"rendered":"http:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/governo-do-para-regulamenta-lei-para-regularizacao-fundiaria\/"},"modified":"2020-11-26T12:16:03","modified_gmt":"2020-11-26T15:16:03","slug":"governo-do-para-regulamenta-lei-para-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/governo-do-para-regulamenta-lei-para-regularizacao-fundiaria\/","title":{"rendered":"Governo do Par\u00e1 regulamenta lei para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Estabelecer crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e procedimentos para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em \u00e1reas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupa\u00e7\u00e3o irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde de quarta-feira (25), em solenidade no Pal\u00e1cio dos Despachos, em Bel\u00e9m, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual n\u00ba 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Par\u00e1 (Alepa) em 2019. O presidente da Faepa, Carlos Xavier, esteve no evento.<\/p>\n

Os novos decretos permitem ao Estado avan\u00e7ar na regulariza\u00e7\u00e3o de terras j\u00e1 ocupadas por pequenos, m\u00e9dios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos. A medida n\u00e3o vale para processamento e an\u00e1lise dos pedidos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas rurais compostas integralmente com cobertura florestal prim\u00e1ria, que dever\u00e3o ser submetidos a outros procedimentos para concess\u00e3o do uso sustent\u00e1vel.<\/p>\n

As compet\u00eancias para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas rurais em terras do territ\u00f3rio paraense, e tamb\u00e9m para expedir os instrumentos de titula\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica do Instituto de Terras do Par\u00e1 (Iterpa). A regulariza\u00e7\u00e3o em Assentamentos Sustent\u00e1veis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) ser\u00e3o previstas em decretos pr\u00f3prios.<\/p>\n

Dependendo do tamanho da \u00e1rea, o processo de regulariza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas estaduais s\u00f3 ser\u00e1 validado com aprova\u00e7\u00e3o da Alepa e do Congresso Nacional. Solicita\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o em \u00e1rea rural de at\u00e9 1.500 hectares ser\u00e1 feita pelo Iterpa. A aprova\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea entre 1.500 e 2.500 hectares ser\u00e1 processada pelo Iterpa e validada com pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa. J\u00e1 os pedidos de regulariza\u00e7\u00e3o acima de 2.500 hectares ser\u00e3o processados pelo Instituto de Terras e a expedi\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

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Demanda hist\u00f3rica<\/strong> – O governador Helder Barbalho ressaltou que, al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predat\u00f3ria e irregular, os decretos, associados a outras a\u00e7\u00f5es do governo do Estado, auxiliar\u00e3o o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Par\u00e1.<\/p>\n

\u201cEstamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolida\u00e7\u00e3o de uma miss\u00e3o estrat\u00e9gica de nosso governo. Uma demanda hist\u00f3rica. Fato que \u00e9 um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opini\u00f5es. Por\u00e9m estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustent\u00e1vel em nosso Estado\u201d – Helder Barbalho.<\/p>\n

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Para o presidente do Iterpa, Bruno Kono, a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estimular\u00e1 a ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de terras no Estado. \u201cO processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria envolve as fases de requerimento, vistoria, georreferenciamento, ou seja, conseguimos identificar de fato quem est\u00e1 no local. N\u00e3o ser\u00e3o mais an\u00f4nimos. Essas pessoas ser\u00e3o devidamente identificadas para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado\u201d, reiterou.<\/p>\n

\u201cA partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, as atividades agr\u00e1rias e n\u00e3o agr\u00e1rias, mais eficientes. Essa lei \u00e9 extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valoriza\u00e7\u00e3o da floresta em p\u00e9. O conceito da d\u00e9cada de 1970, que orientava desmatar 50% da \u00e1rea para obter o t\u00edtulo, agora n\u00e3o se exige mais. A floresta serve para realiza\u00e7\u00e3o de novos neg\u00f3cios sustent\u00e1veis previstos no C\u00f3digo Florestal\u201d, completou Bruno Kono.<\/p>\n

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O presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Par\u00e1 (Faepa), Carlos Xavier, disse que o tema \u00e9 um antigo objeto de debate do setor agropecu\u00e1rio. \u201cTemos hoje uma quantidade significativa de pequenos, m\u00e9dios e grandes produtores. Esse decreto de hoje \u00e9 fruto de uma grande discuss\u00e3o. Portanto, \u00e9 uma decis\u00e3o tratada de forma coletiva, onde o produtor ter\u00e1 o seu t\u00edtulo e vai fazer com que a terra cumpra sua obriga\u00e7\u00e3o e papel fundamental de produzir e, por consequ\u00eancia, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo est\u00e1 precisando de alimento\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O\u2019de Almeida, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 uma ferramenta estrat\u00e9gica para a preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. \u201cPara fazer a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 necess\u00e1ria a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria mais conseguiremos fazer a corre\u00e7\u00e3o dos passivos ambientais de \u00e1reas de reservas legais e, por consequ\u00eancia, o plano de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas\u201d – Mauro O\u2019de Almeida, titular da Semas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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