{"id":2529,"date":"2020-11-09T17:05:15","date_gmt":"2020-11-09T20:05:15","guid":{"rendered":"http:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/inclusao-cadastral-de-imovel-rural-no-incra-ja-pode-ser-feita-via-internet\/"},"modified":"2020-11-09T17:05:15","modified_gmt":"2020-11-09T20:05:15","slug":"inclusao-cadastral-de-imovel-rural-no-incra-ja-pode-ser-feita-via-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/inclusao-cadastral-de-imovel-rural-no-incra-ja-pode-ser-feita-via-internet\/","title":{"rendered":"Inclus\u00e3o cadastral de im\u00f3vel rural no Incra j\u00e1 pode ser feita via internet"},"content":{"rendered":"<p>A inclus\u00e3o cadastral do im\u00f3vel rural no Incra j\u00e1 pode ser feita via internet desde 6 de novembro. Toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica detentora de propriedade ou posse rural n\u00e3o declarada no instituto pode fazer uma declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para realizar a inclus\u00e3o de sua \u00e1rea no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).<\/p>\n<p>Com a novidade, os dados do im\u00f3vel rural n\u00e3o cadastrado no SNCR podem ser inseridos no sistema por meio da\u00a0<a href=\"https:\/\/sncr.serpro.gov.br\/dcr\">Declara\u00e7\u00e3o para Cadastro Rural (DCR)<\/a>, dispon\u00edvel no\u00a0<a href=\"http:\/\/www.incra.gov.br\/pt\/\">portal do Incra<\/a>. Trata-se de uma inova\u00e7\u00e3o que vai facilitar e simplificar a vida de produtores rurais, que antes precisavam procurar presencialmente uma unidade de atendimento do instituto para realizar a inclus\u00e3o cadastral de sua \u00e1rea. A iniciativa representa economia de tempo e custo com deslocamento muitas vezes distantes.<\/p>\n<p>Esta op\u00e7\u00e3o \u00e9 uma nova funcionalidade da DCR, que j\u00e1 era utilizada para alterar os dados de im\u00f3veis rurais j\u00e1 cadastrados no Incra. Com a mudan\u00e7a podem ser realizadas as seguintes atualiza\u00e7\u00f5es via internet: inclus\u00e3o de im\u00f3vel rural novo e altera\u00e7\u00f5es por aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea total, por mudan\u00e7a de condom\u00ednio, por explora\u00e7\u00e3o, por desmembramento, por remembramento, por anexa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea n\u00e3o cadastrada, por retifica\u00e7\u00e3o de \u00e1rea, por altera\u00e7\u00e3o de dados pessoais e outras como unifica\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas e mudan\u00e7a do tipo de situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n<p>De acordo com o coordenador-geral de Cadastro Rural do Incra, Celso Menezes de Souza, trata-se de uma evolu\u00e7\u00e3o importante do Sistema Nacional de Cadastro Rural, que beneficia os detentores de im\u00f3veis rurais, dispensando o deslocamento at\u00e9 uma unidade de atendimento do instituto. \u201cAgora tanto a inclus\u00e3o quanto a altera\u00e7\u00e3o cadastral podem ser feitas pela internet. \u00c9 uma inova\u00e7\u00e3o que vai facilitar a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral de v\u00e1rios im\u00f3veis rurais no Pa\u00eds, contribuindo com a seguran\u00e7a dos neg\u00f3cios efetuados no campo\u201d.<\/p>\n<p><strong>Acesso e preenchimento da declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O acesso \u00e0 declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por meio do CPF ou CNPJ no endere\u00e7o\u00a0<a href=\"https:\/\/sncr.serpro.gov.br\/dcr\">https:\/\/sncr.serpro.gov.br\/dcr<\/a>. O sistema, com base na informa\u00e7\u00e3o digitada pelo usu\u00e1rio, verificar\u00e1 em qual situa\u00e7\u00e3o o mesmo se encontra no SNCR indicando quais procedimentos dever\u00e3o ser seguidos para completar o acesso \u00e0 DCR.<\/p>\n<p>O sistema, agora, passa a ter conex\u00e3o com os dados de CPF cadastrados na Secretaria da Receita Federal do Brasil. Desta forma a situa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica deve estar regular junto \u00e0 secretaria.<\/p>\n<p>A Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Cadastro Rural elaborou manual com orienta\u00e7\u00f5es para os usu\u00e1rios acessarem a declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, com informa\u00e7\u00f5es sobre o preenchimento dos dados na declara\u00e7\u00e3o.\u00a0<a href=\"https:\/\/sncr.serpro.gov.br\/dcr\/public\/downloads\/ajuda\/manualDCR.pdf\">Consulte o documento\u00a0para preencher a declara\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n<p>O usu\u00e1rio deve anexar os documentos necess\u00e1rios para realizar a inclus\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o cadastral, dispensando o envio via Correios ou protocolo presencial. Esta \u00e9 mais uma medida para facilitar a vida dos produtores rurais.<\/p>\n<p>No momento de envio da declara\u00e7\u00e3o, o sistema verifica se h\u00e1 pend\u00eancias, exibindo mensagens de alertas, que devem ser resolvidas para finalizar o encaminhamento dos dados ao Incra.<\/p>\n<p>Se a declara\u00e7\u00e3o for de altera\u00e7\u00e3o, o sistema poder\u00e1 process\u00e1-la automaticamente, desde que atendidos os crit\u00e9rios internos definidos pelo sistema, podendo o Certificado de Cadastro de Im\u00f3veis Rurais (CCIR) ser emitido logo ap\u00f3s o envio da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Caso a declara\u00e7\u00e3o seja de inclus\u00e3o ou n\u00e3o atenda aos crit\u00e9rios para processamento autom\u00e1tico da altera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 exibida uma mensagem informando que a declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada para an\u00e1lise do Incra, com emiss\u00e3o do Recibo da Declara\u00e7\u00e3o. O interessado poder\u00e1 consultar e acompanhar o processo no sistema a qualquer momento.<\/p>\n<p><strong>Importante<\/strong><\/p>\n<p>Todo im\u00f3vel rural deve ser cadastrado no Incra. Com o cadastramento, o titular vai obter o Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR), documento indispens\u00e1vel para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda e para homologa\u00e7\u00e3o de partilha amig\u00e1vel ou judicial &#8220;sucess\u00e3o causa mortis&#8221;, de acordo com a Lei n\u00ba 4.947, de 06 de abril de 1966, e com as altera\u00e7\u00f5es da Lei 10.267\/2001. Da mesma forma, o cadastro deve ser atualizado sempre que ocorrerem altera\u00e7\u00f5es como mudan\u00e7a de \u00e1rea, de titularidade, de explora\u00e7\u00e3o e de situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Todas as atualiza\u00e7\u00f5es cadastrais ainda podem ser realizadas na rede de atendimento composta pelas Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) instaladas em diversos munic\u00edpios em parceria com as prefeituras. Contudo, recomenda-se aos propriet\u00e1rios ou detentores de im\u00f3veis rurais acessarem a declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica via internet para agilizar o processo e evitar despesas com deslocamentos e envio de documentos.<\/p>\n<p>A DCR deve ser acessada via internet, preferencialmente, em computadores ou notebooks, por meio de qualquer navegador, no endere\u00e7o\u00a0<a href=\"https:\/\/sncr.serpro.gov.br\/dcr\">https:\/\/sncr.serpro.gov.br\/dcr<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A inclus\u00e3o cadastral do im\u00f3vel rural no Incra j\u00e1 pode ser feita via internet desde 6 de novembro. Toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica detentora de propriedade ou posse rural n\u00e3o declarada no instituto pode fazer uma declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para realizar a inclus\u00e3o de sua \u00e1rea no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). 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