A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) encaminhou na ter\u00e7a (14), ao Minist\u00e9rio da Economia, um of\u00edcio pedindo a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para 30 de outubro de 2020 para manifesta\u00e7\u00e3o de interesse dos produtores rurais em compor suas d\u00edvidas.<\/p>\n
De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 4.755, de outubro de 2019, autorizada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), o prazo para o produtor ou cooperativa manifestar interesse em compor suas d\u00edvidas com a institui\u00e7\u00e3o financeira credora \u00e9 at\u00e9 30 de abril deste ano.<\/p>\n
A assessora t\u00e9cnica do N\u00facleo Econ\u00f4mico da CNA, Carolina Nakamura, explicou que desde a divulga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es financeiras aguardavam a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria do Minist\u00e9rio da Economia autorizando o pagamento de equaliza\u00e7\u00e3o das taxas de juros para as opera\u00e7\u00f5es previstas na Resolu\u00e7\u00e3o 4.755.<\/p>\n
\u201cA Portaria, de n\u00famero 48, s\u00f3 foi publicada em fevereiro deste ano, quase quatro meses ap\u00f3s a Resolu\u00e7\u00e3o e faltando menos de tr\u00eas meses para o t\u00e9rmino do prazo para o produtor compor d\u00edvidas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural contra\u00eddas at\u00e9 28 de dezembro de 2017\u201d.<\/p>\n
Segundo Nakamura, com o prazo reduzido, as institui\u00e7\u00f5es financeiras alegam n\u00e3o ter conseguido adaptar os sistemas para operacionalizar as composi\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas. Portanto, os produtores n\u00e3o est\u00e3o tendo acesso a essa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNesse momento de crise, ocasionado pela pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19), o acesso dos produtores \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de composi\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas previstas pela Resolu\u00e7\u00e3o 4.755 \u00e9 necess\u00e1rio. \u00c9 uma alternativa para resolver os problemas de endividamento\u201d, afirmou Carolina.<\/p>\n
Pela norma, o limite de cr\u00e9dito por produtor ou cooperativa \u00e9 de R$ 3 milh\u00f5es, com juros de 8% ao ano e prazo de reembolso de at\u00e9 12 anos, com at\u00e9 3 de car\u00eancia.<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o 4.755\/2019 \u2013<\/strong>\u00a0Traz as condi\u00e7\u00f5es para produtores e cooperativas contratarem recursos novos nas institui\u00e7\u00f5es financeiras para liquidar integralmente passivos antigos. Esta modalidade de renegocia\u00e7\u00e3o \u00e9 chamada de composi\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. Leia o\u00a0Comunicado T\u00e9cnico da CNA<\/a>\u00a0sobre o tema.<\/p>\n Portaria n\u00ba 48\/2020 \u2013<\/strong>\u00a0Autoriza o pagamento de equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros para o Banco do Brasil e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), na linha de cr\u00e9dito para composi\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural contratadas por produtores rurais ou suas cooperativas de produ\u00e7\u00e3o, previstas pela Resolu\u00e7\u00e3o 4.755\/2019 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional. Leia o\u00a0Comunicado T\u00e9cnico da CNA<\/a>\u00a0sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) encaminhou na ter\u00e7a (14), ao Minist\u00e9rio da Economia, um of\u00edcio pedindo a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para 30 de outubro de 2020 para manifesta\u00e7\u00e3o de interesse dos produtores rurais em compor suas d\u00edvidas. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 4.755, de outubro de 2019, autorizada pelo Conselho Monet\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2235,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2234","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2234"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2234\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}