O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) publicou na quinta (9) a Resolu\u00e7\u00e3o 4.801, que autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o do reembolso das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio e investimento de produtores prejudicados em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do Covid-19.<\/p>\n
A decis\u00e3o atende uma parte das solicita\u00e7\u00f5es apresentadas pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) encaminhadas ao governo no dia 25 de mar\u00e7o, juntamente com outras medidas focadas no cr\u00e9dito rural e em quest\u00f5es tribut\u00e1rias, para superar os impactos causados pela pandemia do coronav\u00edrus e manter a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pela norma, podem ser prorrogadas at\u00e9 15 de agosto as parcelas de custeio e investimento j\u00e1 vencidas ou com vencimento no per\u00edodo de 1\u00b0 de janeiro a 14 de agosto deste ano. As condi\u00e7\u00f5es do financiamento (taxa de juros) permanecem as mesmas inicialmente pactuadas entre produtor e institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Segundo a CNA a prorroga\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos financiamentos de custeio e investimento at\u00e9 15 de agosto deste ano dar\u00e1 um f\u00f4lego aos setores mais atingidos pelos efeitos da crise do coronav\u00edrus. No entanto, ressalta a entidade, para os produtores de cadeias como flores e hortali\u00e7as, esse prazo ficou muito ex\u00edguo.<\/p>\n
\u201cEsses segmentos est\u00e3o com s\u00e9rias dificuldades de comercializa\u00e7\u00e3o dos seus produtos, em fun\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es de locomo\u00e7\u00e3o de distribuidores, clientes e dos pr\u00f3prios produtores, al\u00e9m do fechamento de diversos canais de distribui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o conseguir\u00e3o recompor a sua receita at\u00e9 15\/08\/2020\u201d, explica a CNA em Comunicado T\u00e9cnico.<\/p>\n
Para as opera\u00e7\u00f5es ou parcelas de cr\u00e9dito rural de custeio e de investimento contratadas com equaliza\u00e7\u00e3o de taxa de juros pelo Tesouro Nacional (cuja fonte de recursos \u00e9 poupan\u00e7a rural e BNDES), essas opera\u00e7\u00f5es ou parcelas devem ser reclassificadas pela institui\u00e7\u00e3o financeira para a fonte \u201cdep\u00f3sitos \u00e0 vista\u201d ou qualquer outra fonte n\u00e3o equaliz\u00e1vel. Mas para a CNA, neste caso, altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem impactos para o produtor, pois ele continuar\u00e1 pagando a taxa de juros previamente acordada no contrato que est\u00e1 sendo prorrogado o prazo.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m permite a contrata\u00e7\u00e3o de Financiamento para Garantia de Pre\u00e7os ao produtor (FGPP) com dep\u00f3sitos \u00e0 vista das institui\u00e7\u00f5es financeiras e cria duas linhas especiais de cr\u00e9dito de custeio para produtores enquadrados no Pronaf e no Pronamp.<\/p>\n
FGPP<\/strong>\u00a0– A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possibilita cr\u00e9dito para as cooperativas de produtores rurais, beneficiadores, agroind\u00fastrias e cerealistas que adquiram produtos dos produtores rurais, suas associa\u00e7\u00f5es ou de suas cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, por pre\u00e7os n\u00e3o inferiores ao pre\u00e7o m\u00ednimo dos produtos amparados pela Pol\u00edtica de Garantia de Pre\u00e7os M\u00ednimos (PGPM) ou de refer\u00eancia contidos no Manual de Cr\u00e9dito Rural.<\/p>\n Linhas transit\u00f3rias para pequenos e m\u00e9dios<\/strong>\u00a0– Foram criadas duas linhas transit\u00f3rias de cr\u00e9dito de custeio para pequenos (Pronaf) e m\u00e9dios produtores (Pronamp), o que contempla v\u00e1rias culturas. Para o Pronaf, at\u00e9 40% dos recursos podem ser usados na manuten\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio e da sua fam\u00edlia, aquisi\u00e7\u00e3o de animais destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 subsist\u00eancia, compra de medicamentos, agasalhos, roupas e utilidades dom\u00e9sticas, constru\u00e7\u00e3o ou reforma de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e outros gastos indispens\u00e1veis ao bem-estar da fam\u00edlia.<\/p>\n O limite de cr\u00e9dito \u00e9 de at\u00e9 R$ 20 mil por produtor, com taxa efetiva de juros de at\u00e9 4,6% ao ano e prazo de reembolso de at\u00e9 36 meses, inclu\u00eddos 12 meses de car\u00eancia. A data para contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 30 de junho e as opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o contratadas com fonte de recursos \u201cdep\u00f3sitos \u00e0 vista\u201d das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n Para os produtores enquadrados no Pronamp, at\u00e9 25% do cr\u00e9dito pode ser destinado ao atendimento de pequenas despesas conceituadas como investimento e manuten\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio e de sua fam\u00edlia. O limite de cr\u00e9dito \u00e9 de at\u00e9 R$ 40 mil por produtor, as taxas de juros s\u00e3o de 6% ao ano. O prazo de reembolso \u00e9 de at\u00e9 36 meses, com 12 meses de car\u00eancia e o prazo para contrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 at\u00e9 30 de junho. As opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o contratadas com fonte de recursos \u201cdep\u00f3sitos \u00e0 vista\u201d das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n De acordo com a CNA, os produtores rurais j\u00e1 podem procurar as ag\u00eancias banc\u00e1rias, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento remoto disponibilizadas por cada institui\u00e7\u00e3o financeira para os procedimentos de renegocia\u00e7\u00e3o. Muitas institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o dispensando registros cartor\u00e1rios de termos aditivos aos contratos, bastando a entrega do Termo de Ades\u00e3o pelo produtor rural.<\/p>\n Em caso de d\u00favidas, o produtor rural pode entrar em contato com o gerente da sua conta, com a central de relacionamento do banco, ou com a CNA pelo whatsapp: (61) 93300-7278.<\/p>\n