{"id":2145,"date":"2020-03-04T16:40:50","date_gmt":"2020-03-04T19:40:50","guid":{"rendered":"http:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/senado-aprova-mp-do-agro-e-texto-vai-a-sancao-presidencial\/"},"modified":"2020-03-04T16:40:50","modified_gmt":"2020-03-04T19:40:50","slug":"senado-aprova-mp-do-agro-e-texto-vai-a-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/senado-aprova-mp-do-agro-e-texto-vai-a-sancao-presidencial\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP do Agro e texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"

Faepa articulou junto ao senador Jader Barbalho, que acompanhou pessoalmente a vota\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

A poucos dias de perder a validade \u2013 10 de mar\u00e7o – o plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provis\u00f3ria que facilita o cr\u00e9dito e o financiamento das d\u00edvidas para produtores rurais. A vota\u00e7\u00e3o da MP do Agro (MPV 897\/2019), como \u00e9 conhecida, foi acompanhada pessoalmente pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que considera o texto um \u201cdivisor de \u00e1guas para o cr\u00e9dito rural\u201d por conter \u201cferramentas que v\u00e3o simplificar e dar seguran\u00e7a para quem quer investir no Brasil\u201d, bem como pelo senador da Rep\u00fablica, Jader Barbalho, que revelou estar muito satisfeito pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei em benef\u00edcio de todos aqueles que fazem a atividade rural no nosso pa\u00eds. Para virar lei o texto agora depende de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

Em vigor desde o dia 2 de outubro de 2019 e aprovada pela C\u00e2mara pouco antes do carnaval, a expectativa do governo \u00e9 que medida amplie financiamentos e aumente a competi\u00e7\u00e3o no cr\u00e9dito rural.\u00a0Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, foi exclu\u00edda a determina\u00e7\u00e3o de repasse de 20% dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste, Banco da Amaz\u00f4nia e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste para bancos privados aptos a conceder cr\u00e9ditos rurais e a previs\u00e3o de an\u00e1lise dos empr\u00e9stimos pelos conselhos deliberativos das superintend\u00eancias de desenvolvimento regional.<\/p>\n

Novidades<\/strong><\/p>\n

A medida facilita a emiss\u00e3o de t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio e possibilita institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas a operarem cr\u00e9dito rural com equaliza\u00e7\u00e3o de juros. O texto prev\u00ea v\u00e1rios fundos, chamados de Fundos Garantidores Solid\u00e1rios (FGS), sendo que cada um deles deve ter um m\u00ednimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidir\u00e1 para os credores. Caso exista um garantidor da d\u00edvida, sua contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 2% do saldo devedor.<\/p>\n

Garantias<\/strong><\/p>\n

Em outro ponto, a MP permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Atualmente, o propriet\u00e1rio precisa oferecer todo o im\u00f3vel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o dar\u00e1 maior seguran\u00e7a ao sistema financeiro na concess\u00e3o de cr\u00e9dito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negocia\u00e7\u00e3o do financiamento. S\u00e3o preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as \u00e1reas inferiores ao m\u00f3dulo rural e os bens de fam\u00edlia.<\/p>\n

O fundo poder\u00e1 ser criado com a participa\u00e7\u00e3o de dois a 10 produtores. Tamb\u00e9m podem participar credores e at\u00e9 institui\u00e7\u00f5es financeiras. A ideia \u00e9 que o fundo sirva de garantia subsidi\u00e1ria para o pagamento de d\u00edvida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.<\/p>\n

A MP trata tamb\u00e9m do patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o de propriedades rurais; da C\u00e9dula Imobili\u00e1ria Rural; de t\u00edtulos de cr\u00e9dito do agroneg\u00f3cio; e de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para empresas cerealistas em opera\u00e7\u00f5es de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social. Al\u00e9m disso, equaliza taxas de juros para institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas.<\/p>\n

Outra possibilidade \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de diversos t\u00edtulos agr\u00edcolas para expandir o financiamento do agroneg\u00f3cio. A proposta \u00e9 buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros t\u00edtulos, a C\u00e9dula de Produto Rural.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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