O Governo Federal deu in\u00edcio ao processo para regulariza\u00e7\u00e3o definitiva das ocupa\u00e7\u00f5es em terras da Uni\u00e3o. Nesta ter\u00e7a-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro assinou, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, a Medida Provis\u00f3ria (MP) que simplifica e moderniza a an\u00e1lise necess\u00e1ria para a concess\u00e3o de t\u00edtulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores – com destaque para os assentados. Ao mesmo tempo, a MP determina que os beneficiados cumpram o C\u00f3digo Florestal, transformando-os em parceiros no combate ao desmatamento ilegal.<\/p>\n
A MP da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria deve beneficiar cerca de 300 mil fam\u00edlias instaladas em terras da Uni\u00e3o h\u00e1 pelo menos cinco anos. A \u00e1rea m\u00e9dia dos terrenos a serem regularizados \u00e9 de 80 hectares, considerados pequenas propriedades. Al\u00e9m de toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a regulariza\u00e7\u00e3o, o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) utilizar\u00e1 ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir processos de titula\u00e7\u00e3o, garantindo efici\u00eancia na an\u00e1lise de documentos e rigor no cumprimento de normas fundi\u00e1rias e ambientais.<\/p>\n
Ap\u00f3s assinar a Medida Provis\u00f3ria, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que esse foi um momento de grande satisfa\u00e7\u00e3o e ressaltou que seu governo est\u00e1 resolvendo quest\u00f5es, como a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, que estavam h\u00e1 anos esquecidas. “Em tendo mais meios de trabalhar, o produtor vai produzir mais. Aqueles que n\u00e3o tinham como conseguir recursos, ao ter meios de consegui-los, vai produzir algo na sua propriedade”, afirmou o presidente acrescentando que cada vez mais o pa\u00eds precisa do campo para crescer e garantir a seguran\u00e7a alimentar mundial.<\/p>\n
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento) destacou que a MP transforma os produtores rurais em parceiros na recupera\u00e7\u00e3o ambiental, pois todos ter\u00e3o de aderir \u00e0s exig\u00eancias do C\u00f3digo Florestal para garantir a titularidade da terra.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m afirmou que, com o t\u00edtulo, os assentados s\u00e3o colocados em um novo patamar de inclus\u00e3o produtiva, pois passam a ter acesso ao cr\u00e9dito e \u00e0 tecnologia. \u201cO pequeno produtor n\u00e3o estar\u00e1 mais condenado a produzir apenas para a subsist\u00eancia; ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de prosperar e de vender sua produ\u00e7\u00e3o para o mercado interno e at\u00e9 para o externo. Ter\u00e1 enfim oportunidade de fazer parte da pujan\u00e7a que o agro trouxe para a nossa economia.\u00a0 Este \u00e9 um compromisso que temos no Minist\u00e9rio da Agricultura e do qual n\u00e3o abro m\u00e3o\u201d, disse a ministra.<\/p>\n
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou que a titula\u00e7\u00e3o da terra \u00e9 a “Lei \u00c1urea dos produtores rurais brasileiros”. Segundo ele, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da Amaz\u00f4nia foi um dos primeiros compromissos assumidos pelo presidente Jair Bolsonaro. “\u00c9 isso que o governo Bolsonaro est\u00e1 entregando para Amaz\u00f4nia, para o Brasil e para o mundo”, afirmou.<\/p>\n
Ao apresentar as regras da MP, o presidente do Incra,\u00a0Geraldo Melo Filho, destacou que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria inicia o reconhecimento do\u00a0direito de milhares de produtores rurais. “O nosso pa\u00eds sempre foi de cada brasileiro, mas hoje gra\u00e7as a determina\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia come\u00e7amos a reconhecer o direito de tantas pessoas de serem oficialmente donas do seu peda\u00e7o de Brasil\u201d.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Especial de Assuntos Fundi\u00e1rios do Mapa, Nabhan Garcia, disse, aos jornalistas, que o produtor ter\u00e1 de apresentar uma s\u00e9rie de documentos para comprovar que \u00e9 o titular da terra. Segundo ele, o processo de titula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 informatizado, usando imagens de sat\u00e9lite, o que permitir\u00e1 uma emiss\u00e3o mais \u00e1gil do documento. O secret\u00e1rio enfatizou que a regulariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrer\u00e1 em \u00e1reas que estejam em terras ind\u00edgenas, quilombolas, unidades de conserva\u00e7\u00e3o e locais em lit\u00edgio.<\/p>\n
Na cerim\u00f4nia, o presidente e a ministra Tereza Cristina entregaram t\u00edtulo ao produtor rural Onias In\u00e1cio dos Santos, de Marab\u00e1 (PA), para simbolizar o in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n
Participaram da cerim\u00f4nia o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), Jo\u00e3o Martins, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o superintendente Regional do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria – INCRA, no Sul do Estado do Par\u00e1, Antonio Miranda Sobrinho,al\u00e9m de governadores e parlamentares.<\/p>\n
MP da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Para o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), a MP traz tr\u00eas benef\u00edcios b\u00e1sicos: resolve definitivamente antigos problemas fundi\u00e1rios, regulariza a quest\u00e3o ambiental e coloca os assentados em um patamar de inclus\u00e3o produtiva, permitindo que os agricultores ampliem sua produ\u00e7\u00e3o al\u00e9m da subsist\u00eancia.<\/p>\n Segundo o Incra, h\u00e1 no pa\u00eds 9.469 assentamentos ocupando uma \u00e1rea de quase 88 milh\u00f5es de hectares. Do total de assentamentos, implantados desde 1970, com a cria\u00e7\u00e3o do instituto, apenas 5%\u00a0 foram consolidados neste per\u00edodo e somente 6% dos assentados receberam o t\u00edtulo definitivo da terra. Mais de 700 mil fam\u00edlias n\u00e3o possuem a titula\u00e7\u00e3o e, por isso, n\u00e3o t\u00eam acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas de est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, como cr\u00e9dito rural.<\/p>\n A regulariza\u00e7\u00e3o coloca os produtores como parceiros na recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, pois ser\u00e3o obrigados a cumprir as exig\u00eancias do C\u00f3digo Florestal para garantir a titularidade da terra. Para isso, ter\u00e3o que aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que determina a preserva\u00e7\u00e3o de at\u00e9 80% da propriedade na Amaz\u00f4nia Legal, por exemplo, e aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), se comprometendo a recuperar \u00e1reas degradadas de sua terra.<\/p>\n A MP tamb\u00e9m impede a concess\u00e3o da terra caso o terreno esteja em \u00e1reas espec\u00edficas, como unidades de conserva\u00e7\u00e3o, terras ind\u00edgenas e quilombolas, e coloca outras restri\u00e7\u00f5es \u00e0 posse, como n\u00e3o ser propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel, fracionamento fraudulento, conflito de fronteira (terras sobrepostas), ou haver den\u00fancia de trabalho escravo.<\/p>\n CCIR Digital<\/b><\/p>\n <\/b>A ministra anunciou tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR) Digital, desenvolvido em parceria com o Serpro. A ideia \u00e9 que o processamento da Declara\u00e7\u00e3o de Cadastro Rural passe a ser\u00a0autom\u00e1tica\u00a0pelo sistema, com a\u00a0emiss\u00e3o digital do CCIR\u00a0no final do processo.<\/p>\n A CCIR \u00e9 o documento que comprova o cadastramento do im\u00f3vel rural junto ao Incra, e \u00e9 indispens\u00e1vel para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar e obter financiamento banc\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo Federal deu in\u00edcio ao processo para regulariza\u00e7\u00e3o definitiva das ocupa\u00e7\u00f5es em terras da Uni\u00e3o. Nesta ter\u00e7a-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro assinou, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, a Medida Provis\u00f3ria (MP) que simplifica e moderniza a an\u00e1lise necess\u00e1ria para a concess\u00e3o de t\u00edtulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores – com […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1989,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1988","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1988","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1988"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1988\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1988"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}