Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de sexta (5) a Portaria n\u00ba 716 do Minist\u00e9rio da Economia, que simplifica procedimentos e prorroga prazos relativos ao e-Social.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a inclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dos eventos relativos \u00e0 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalhador (SST) no eSocial abrange todos os grupos, iniciando em 08 de janeiro de 2020 para o Grupo 1, 08 de julho de 2020 para o Grupo 2, 08 de janeiro de 2021 para o Grupo 3 e 08 de julho de 2021 para o Grupo 4.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que, embora a Portaria estabele\u00e7a tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao segurado especial e ao produtor rural pessoa f\u00edsica, definido em atos espec\u00edficos (art. 4\u00ba), h\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o de que isso pode vir a ser alterado, limitando-se o tratamento diferenciado apenas aos segurados especiais e aos pequenos produtores rurais que contratarem at\u00e9 sete empregados.<\/p>\n
Caso essa altera\u00e7\u00e3o venha a ocorrer, os demais produtores rurais-pessoa f\u00edsica v\u00e3o permanecer no Grupo 3, cuja data para envio dos eventos peri\u00f3dicos (S-1200 a S-1300) tamb\u00e9m foi postergada (agora, \u00e9 8 de janeiro de 2020, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020).<\/p>\n
De acordo com Assessoria Jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), a Portaria 716 \u00e9 resultado de amplo debate promovido pelos representantes dos entes governamentais envolvidos.<\/p>\n