{"id":1554,"date":"2019-06-18T15:49:50","date_gmt":"2019-06-18T18:49:50","guid":{"rendered":"http:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/2019\/06\/18\/deputados-aprovam-projeto-do-governo-que-moderniza-a-regularizacao-fundiaria\/"},"modified":"2019-06-18T15:49:50","modified_gmt":"2019-06-18T18:49:50","slug":"deputados-aprovam-projeto-do-governo-que-moderniza-a-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistemafaepa.com.br\/faepa\/deputados-aprovam-projeto-do-governo-que-moderniza-a-regularizacao-fundiaria\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam projeto do Governo que moderniza a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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Deputados aprovaram em 11 de junho,\u00a0 projeto de lei 129\/2019 que atualiza e moderniza a legisla\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Estado com o objetivo de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o direito de propriedade nos assuntos de ocupa\u00e7\u00f5es rurais e n\u00e3o rurais em terras p\u00fablicas em todo o territ\u00f3rio paraense. \u00a0Esse ser\u00e1 um novo marco regulat\u00f3rio para o Estado que \u00e9 estigmatizado por conflitos fundi\u00e1rios por falta de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e seguran\u00e7a judici\u00e1ria no campo. \u00c9 uma proposi\u00e7\u00e3o importante para a reestrutura\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela proposta, o Governo do Par\u00e1 promover\u00e1 medidas que permitam a utiliza\u00e7\u00e3o racional e econ\u00f4mica das terras p\u00fablicas, rurais e n\u00e3o rurais, assegurando a todos os que nelas exer\u00e7am ou pretendam exercer ocupa\u00e7\u00e3o produtiva, a oportunidade de acesso \u00e0 propriedade ou a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, a fim de atender aos princ\u00edpios da justi\u00e7a social, da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, da ordem econ\u00f4mica e da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n

Para o l\u00edder do Governo no Poder Legislativo Estadual, deputado Chic\u00e3o, a nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o constru\u00edda de forma participativa que atende as necessidades do setor.<\/p>\n

\u201cO projeto\u00a0vem como a vantagem de regularizar a quest\u00e3o fundi\u00e1ria, que \u00e9 um dos grandes problemas do Estado. Depois de 2009, essa \u00e9 nova atualiza\u00e7\u00e3o e o governo atual considerou defasada e trabalhou para avan\u00e7ar. \u00c9 importante destacar que n\u00f3s temos um projeto pacificado em que todas as entidades representadas ajudaram a construir apresentando emendas\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Antes de ser aprovado em plen\u00e1rio, o projeto foi amplamente discutido entre os deputados e representantes dos seguimentos que ser\u00e3o afetados diretamente como a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecuaria do Par\u00e1 (FAEPA) e Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais (Fetagri). As discuss\u00f5es e d\u00favidas em torno das propostas foram esclarecidas pelo presidente do Instituto de Terras do Par\u00e1 (Iterpa), Bruno Kono, al\u00e9m de serem analisadas pelas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Agricultura.<\/p>\n

Iterpa<\/strong><\/p>\n

De acordo com dados do Iterpa, \u00a0\u00f3rg\u00e3o criado em 1975, ainda permanece com \u00a0estrutura defasada e com uma legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o atende sua realidade e as demandas da sociedade. O \u00f3rg\u00e3o possui cerca de 30 mil processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria pendentes para an\u00e1lises. A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o acorreu em 2009. Portanto, j\u00e1 se passaram 10 anos at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o desse novo projeto que visa a moderniza\u00e7\u00e3o da lei e a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos processos que tratam sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de terras no Par\u00e1.<\/p>\n

Clique aqui e confira o projeto<\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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