O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Par\u00e1, deputado Dr. Daniel Santos, assinou na noite de sexta-feira (17.05), no Centro de Conven\u00e7\u00f5es (Hangar), durante a XIX Feira da Industria (FIPA), o Ato de cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Estudos. A Comiss\u00e3o foi criada para analisar a incid\u00eancia tribut\u00e1ria sobre os setores econ\u00f4micos e avaliar propostas de moderniza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no Estado do Par\u00e1.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o ter\u00e1 120 dias para p\u00f4r em pr\u00e1tica sua finalidade e visa esclarecer: as diferentes al\u00edquotas de ICMS para produtos similares na comercializa\u00e7\u00e3o interna ou entre Estados da federa\u00e7\u00e3o, os incentivos camuflados, como empr\u00e9stimos em juros subsidiados, prazos especiais de recolhimento, cr\u00e9ditos presumidos, a desonera\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria do pagamento de ICMS para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, e o regime especial para a importa\u00e7\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o de ICMS no Estado para incentivar a entrada de produtos industrializados no Par\u00e1.<\/p>\n
Segundo o presidente da Alepa, deputado Dr. Daniel Santos, este ato criar\u00e1 um novo e revolucion\u00e1rio modelo de arrecada\u00e7\u00e3o tributaria para o nosso Estado. \u201cA Assembleia Legislativa, junto com o Governo do Estado, vai discutir com empres\u00e1rios para que haja um denominador comum para o crescimento do Par\u00e1\u201d, avaliou o chefe do Parlamento Estadual.<\/p>\n
\u201cA Assembleia Legislativa, atrav\u00e9s do presidente, deputado Dr. Daniel Santos, trouxe essa mensagem para a Feira da Ind\u00fastria. Isso mostra que o Parlamento caminha lado a lado com o setor produtivo do Estado, trazendo a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para buscar a melhoria da rela\u00e7\u00e3o do setor produtivo com o Estado\u201d,\u00a0disse o Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Minera\u00e7\u00e3o e Energia, Iran Lima.<\/p>\n
\u201cDemos entrada na casa Legislativa de uma comiss\u00e3o de moderniza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, pra que possamos verticalizar a renda e o emprego no estado. \u00c9 importante ter o incentivo para o setor produtivo. No requerimento que dei entrada na Alepa, dia 09 de Abril, um dos pontos\u00a0que\u00a0apresento como forma de esclarecer para a sociedade\u00a0que essa Comiss\u00e3o\u00a0\u00e9 importante \u00e9\u00a0a quest\u00e3o da revis\u00e3o das taxas estaduais e a suspens\u00e3o de taxas sem finalidade espec\u00edfica, assim como a revis\u00e3o\u00a0de\u00a0d\u00edvidas ativas para pequenas empresas\u201d, esclareceu o deputado F\u00e1bio Freitas.<\/p>\n
Os parlamentares que ir\u00e3o compor a comiss\u00e3o s\u00e3o: F\u00e1bio Freitas, autor da proposi\u00e7\u00e3o, Alex Santiago, Ana Cunha, Martinho Carmona e Michele Begot. Na pr\u00f3xima Sess\u00e3o Deliberativa da Alepa (21.05), os deputados dar\u00e3o inicio aos trabalhos da Comiss\u00e3o.<\/p>\n
No Ato da Assinatura\u00a0estavam presentes os representantes dos segmentos empresariais do Estado do Par\u00e1, entre eles:\u00a0Jos\u00e9 Conrado, presidente da Fiepa, Nilton Lobato, gerente comercial do jornal Di\u00e1rio do Par\u00e1, Rita Ar\u00eaas, vice-presidente da Feira da Ind\u00fastria\u00a0e Carlos Xavier, presidente da Faepa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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