No dia 23 de setembro, equipe técnica da FAEPA/SENAR, por meio do Observatório do Agro, esteve na Secretaria da Fazenda do Estado do Pará para tratar de transparência na arrecadação, desenvolvimento das cadeias produtivas e incentivos à aquicultura.
A equipe do Observatório do Agro do Sistema FAEPA/SENAR, acompanhada pela Assessoria Técnica e pela equipe de Comunicação, realizou visita à Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA). A comitiva foi recepcionada pelo diretor técnico do órgão, em uma agenda voltada ao intercâmbio de informações e ao diálogo sobre temas estratégicos para o desenvolvimento do setor agropecuário paraense.
A reunião teve como principais temas a educação fazendária, a transparência e o acesso a informações sobre a arrecadação tributária, além do potencial de expansão da aquicultura no Pará a partir de políticas de incentivo por parte do Estado. A reforma tributária também foi tema de relevância tratada na reunião e como tanto a Faepa, quanto à SEFA podem contribuir ao compartilhar as informações necessárias aos produtores rurais.
Durante o encontro, o assessor técnico da FAEPA, Lahire Dillon Filho, ressaltou a relevância dos incentivos fiscais como instrumentos de estímulo ao desenvolvimento de atividades produtivas que apresentam potencial de crescimento, mas ainda necessitam de apoio para se consolidar.
Incentivo à aquicultura
Entre os assuntos discutidos esteve a aquicultura, atividade considerada estratégica para a diversificação da produção agropecuária e para a segurança alimentar. Segundo os participantes, o setor ainda possui um número reduzido de produtores no Pará e apresenta arrecadação tributária incipiente, cenário que reforça a necessidade de políticas que estimulem sua expansão.
Lahire Dillon Filho destacou que uma das demandas apresentadas pelos aquicultores é a possibilidade de adoção de incentivos fiscais para toda a cadeia produtiva, como forma de estimular o crescimento da atividade.
“Foi suscitada na reunião a questão do baixo número de aquicultores e de que a arrecadação dessa atividade ainda é incipiente no Pará, merecendo maior atenção, especialmente pela sua importância para a segurança alimentar. Os aquicultores reivindicam que a FAEPA proponha junto à SEFA a isenção total de impostos para toda a cadeia produtiva da atividade, até que ela possa se expandir. Com a atividade consolidada e bem desenvolvida, os produtores teriam condições de assumir o custo dos impostos, tendo como consequência o aumento da arrecadação fiscal”, destacou.
A discussão considera o incentivo fiscal como um possível instrumento para estimular a expansão de cadeias produtivas ainda em processo de consolidação. A perspectiva apresentada é de que o crescimento da produção, da formalização e da atividade econômica possa contribuir, posteriormente, para a ampliação da base de arrecadação tributária.
Outro ponto de destaque foi a necessidade de ampliar as ações de educação fazendária junto aos produtores rurais, aproximando o setor produtivo das informações relacionadas à legislação e à arrecadação tributária, tornado a informação mais transparente ao contribuinte.
A coordenadora do Observatório do Agro/FAEPA, Cilene Dórea, destacou a importância de fortalecer a parceria institucional entre o Sistema FAEPA/SENAR e a SEFA para ampliar o acesso dos produtores às informações e contribuir para uma relação mais transparente entre o setor produtivo e o poder público.
Como encaminhamento, foi sugerida a construção de um acordo de cooperação entre o Sistema FAEPA/SENAR e a SEFA, com possibilidade de contemplar a multiplicação de treinamentos e ações de orientação aos produtores, além do compartilhamento de informações relacionadas à arrecadação tributária do setor rural.
A proposta também poderá contribuir para qualificar a base de informações utilizada pelo Observatório do Agro, fortalecendo a produção e organização de dados estratégicos sobre o setor agropecuário paraense e subsidiando análises, planejamento e tomada de decisões.
Participaram da reunião Marco Aurélio, servidor do IBGE; Neka Minssen, coordenadora do Núcleo de Planejamento (Nuplan) da SEDAP; Ulisses Silva, estatístico da SEDAP e consultor do Observatório do Agro; Cilene Dórea, coordenadora do Observatório do Agro/FAEPA; Paula Costa, coordenadora de Comunicação do Sistema FAEPA/SENAR; e Lahire Dillon Filho, assessor técnico da FAEPA. Na interlocução institucional pela SEFA, participaram Anidio Moutinho da Conceição, diretor de Administração da Secretaria, que apresentou informações sobre os painéis de arrecadação e as configurações das Coordenadorias Executivas Regionais de Administração Tributária (CERATs); Marivaldo Palheta, analista fazendário; e, com a anuência da Dra. Zilda Benjamim, coordenadora do Programa de Educação Fiscal (PEFI).
Sugestão editorial: eu manteria no título “educação fazendária, arrecadação e aquicultura”, porque ele traduz melhor os três objetivos da reunião e evita que a matéria pareça tratar exclusivamente de uma proposta de isenção fiscal.
Equipe do Observatório do Agro/FAEPA mostra produtos desenvolvidos