O presidente do Sistema FAEPA/SENAR, Carlos Xavier, e o vice-presidente, Vilson Schuber, estiveram presentes na assinatura do Decreto nº 5.290/2026, em ato presidido pela vice-governadora Hana Ghassan Tuma e publicado pelo Governo do Pará na segunda-feira, 30 de março.
O decreto institui o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com arroz, milho, feijão, soja e demais grãos destinados à industrialização — culturas essenciais para a segurança alimentar da população. Ao postergar o recolhimento do tributo para a etapa de comercialização do produto industrializado, a medida alivia o caixa do produtor rural na venda inicial, permitindo que ele reinvista na própria produção, gere mais empregos no campo e contribua com o abastecimento regional.
A iniciativa integra a política estadual de incentivo à produção rural sustentável e à agregação de valor às cadeias produtivas locais — um caminho que fortalece a economia do estado, gera renda para famílias do campo e garante mais alimentos produzidos, processados e consumidos no Pará. “A medida representa um avanço concreto para a produção de alimentos no estado e traz benefícios que se estendem do campo à mesa do consumidor paraense. Este resultado nasce de uma construção coletiva com o setor produtivo e nossa assessoria técnica, bem recebida pelo Governo do Estado. É uma proposta que fortalece o ambiente de negócios, impulsiona a agropecuária paraense e gera benefícios concretos para toda a sociedade — quem valoriza quem produz alimentos, valoriza todo o Pará”, destacou o presidente do Sistema FAEPA/SENAR, Carlos Xavier.
O alcance do decreto vai além da porteira. Embalagens e insumos do setor de beneficiamento também são contemplados, fortalecendo toda a cadeia produtiva local — desde quem planta até quem processa e distribui. O resultado esperado é uma produção mais competitiva, com maior volume de alimentos sendo processados dentro do próprio Pará, o que reduz custos logísticos e pode refletir em preços mais justos para o consumidor final.
A vice-governadora Hana Ghassan Tuma, que destacou o papel estratégico da indústria no desenvolvimento regional e o compromisso do Estado com o diálogo permanente com o setor produtivo. “Vemos, cada vez mais, que quem produz tem força — e medidas como essa garantem o apoio necessário para a produção. O Pará tem tudo para se destacar no cenário nacional e internacional”, afirmou.