FAEPA orienta sindicatos sobre prazo de entrega da DCTFWeb em 2026
A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA) orienta os Sindicatos de Produtores Rurais quanto à obrigatoriedade de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) em 2026. A declaração segue a regra geral de periodicidade mensal e deve ser transmitida até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores.
No caso dos fatos geradores referentes a janeiro de 2026, o prazo para envio encerra-se em 27 de fevereiro de 2026. A transmissão e a emissão das guias podem ser realizadas por meio do Portal e-CAC da Receita Federal ou pelo sistema integrado ao eSocial.