A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA) realiza estudos técnicos e jurídicos voltados à modelagem do Projeto de Lei que institui o Programa de Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Açaí (PROAÇAÍ) e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Açaí – Fundo Açaí.
As análises vêm sendo desenvolvidas no âmbito institucional da FAEPA com o objetivo de qualificar o debate em torno da proposta legislativa, avaliando aspectos relacionados à segurança jurídica, à governança do Fundo e à efetividade da política pública, considerando a relevância econômica, social e produtiva da cadeia do açaí para o Estado do Pará.
“Os estudos adotam uma abordagem jurídico-institucional, com atenção à técnica legislativa, à finalidade do Fundo Açaí como instrumento estruturante de desenvolvimento produtivo e ao equilíbrio de sua governança, em consonância com a minuta do Projeto de Lei em discussão e com as contribuições apresentadas no processo de construção coletiva da proposta”, destaca a assessora jurídica da Federação, Cilene Dórea.
Segundo o presidente do Sistema FAEPA/SENAR, Carlos Xavier, as análises não possuem caráter deliberativo. “Essa é uma iniciativa construída a partir de proposta do Fórum das Entidades Empresariais do Pará, formado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, pela Federação das Indústrias do Estado do Pará e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Pará, com o objetivo de oferecer subsídios técnicos qualificados às discussões conduzidas nos fóruns institucionais competentes, no âmbito do Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP)”, reforça.
“Tanto o Programa de Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Açaí (PROAÇAÍ) quanto o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Açaí – Fundo Açaí são fundamentais para fomentar iniciativas estruturantes com parceiros estratégicos e essenciais capazes de garantir a competitividade para a cadeira produtiva do fruto”, destacou Guilherme Minssen, diretor do Sistema Faepa/Senar.
Com essa iniciativa, a FAEPA reafirma seu compromisso com a construção de soluções tecnicamente consistentes, juridicamente seguras e institucionalmente legítimas, voltadas ao fortalecimento sustentável da cadeia produtiva do açaí, ativo estratégico para o desenvolvimento do Estado do Pará.