Em 20 de maio de 2025, foi realizada reunião entre representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), a Associação Paraense de avicultura – APAV e o setor produtivo avícola dos sindicatos dos produtores Rurais de Santa Izabel e Santo Antônio do Tauá. O encontro, contou a presença da assessora técnica do Sistema Faepa/Senar/Sindicatos/Núcleos/Fundepec, Rosirayna Remor, e teve como objetivo central a atualização do Programa Estadual de Sanidade Avícola – PESA e o estabelecimento de estratégicas junto à cadeia produtiva regional.
A avicultura paraense representa um setor econômico de extrema relevância para o estado, contribuindo significativamente para o desenvolvimento regional e a segurança alimentar. Durante o encontro, a ADEPARÁ apresentou uma minuta de portaria contendo medidas preventivas estratégicas, desenvolvidas com o objetivo de diminuir substancialmente o risco de introdução de doenças aviárias no território paraense.
A principal medida proposta estabelece a proibição da entrada de aves e ovos férteis provenientes de outros estados que apresentem ocorrência oficialmente confirmada de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade – IAAP. A medida preventiva demonstra o comprometimento do órgão estadual com a proteção sanitária do rebanho avícola paraense, considerando que a IAAP representa uma das principais ameaças à avicultura mundial, podendo causar impactos econômicos devastadores e comprometer toda a cadeia produtiva.
Como contrapartida às restrições propostas, o setor produtivo apresentou propostas de medidas alternativas que visam garantir a continuidade do ciclo de produção. Esta postura evidencia a maturidade e a responsabilidade dos produtores avícolas regionais, que compreendem a necessidade de medidas sanitárias rigorosas, mas também buscam soluções que permitam a manutenção da atividade econômica. As proposições do setor produtivo refletem uma abordagem equilibrada entre a proteção sanitária e a viabilidade econômica, reconhecendo que medidas muito restritivas podem comprometer a sustentabilidade da atividade, enquanto medidas insuficientes podem expor o rebanho a riscos sanitários significativos.
As medidas propostas pelo setor produtivo serão submetidas à análise do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para posterior deliberação. Este processo de análise técnica é fundamental para garantir que as soluções adotadas estejam em consonância com as diretrizes nacionais de sanidade animal e com as melhores práticas internacionais. A participação do MAPA neste processo evidencia a importância da articulação entre os diferentes níveis de governo e a iniciativa privada na construção de políticas públicas efetivas para o setor agropecuário. A análise técnica ministerial proporcionará maior segurança jurídica e técnica às decisões tomadas, contribuindo para a consolidação de um marco regulatório sólido e eficiente.
A expectativa é que as deliberações futuras resultem em medidas equilibradas, que garantam tanto a proteção sanitária necessária quanto a viabilidade econômica do setor e segurança alimentar dos paraenses.