Na quinta-feira, 16 de janeiro, a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA) participou da reunião na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) que reuniu representantes do setor produtivo, entre eles Fecomercio, Fiepa, Aprosoja, Abiove, assim como outras instituições, para dialogar acerca da Lei Estadual 10.837/2024, que altera dispositivos relacionados ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE).
Na reunião, vários produtores fizeram suas colocações acerca dos reflexos da Lei Estadual 10.837/2024 para agricultura e demais atividades que possam ser afetadas indiretamente. A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará esteve representada pelo presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Santarém.
A base de cálculo da contribuição para o setor agropecuário é vinculada a produtos exportados, como carne, soja e milho, seguindo valores estabelecidos na Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF-PA).
A FAEPA compartilhou uma carta ao Governo do Estado solicitando a revogação da lei. Lei o documento completo aqui:
https://sistemafaepa.com.br/wp-content/uploads/2025/01/CARTA-No-002-2025-HELDER-ZAHLUTH-BARBALHO-GOVERNADOR-DO-ESTADO-DO-PARA-LEI-10837.pdf