- Por onde começará a campanha?
A Campanha de Atualização Cadastral e Saldo de Animais iniciam-se no arquipélago do Marajó, no período de 10 de novembro até 31 de dezembro de 2024. Nos municípios de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.
- Quais as informações cadastrais precisam ser atualizadas?
- Atualização cadastral dos dados do proprietário;
- Atualização cadastral dos dados do produtor;
- Atualização cadastral dos dados do estabelecimento agropecuário;
- Atualização de saldos de animais.
- Quais são os prazos da campanha?
A Campanha de Atualização Cadastral e Saldo de Animais, será de forma obrigatória e anual, nos meses de SETEMBRO à OUTUBRO em todos os 144 municípios, a partir de 2025.
- Quais as formas de atualização do rebanho?
As informações, poderão ser atualizadas de forma presencial em uma Unidade Local de Sanidade Animal– ULSA, Escritório de Atendimento Comunitário- EAC ou por meio do acesso pessoal ao SIGEAGRO da Agência de Defesa agropecuária do Estado do Pará.
Link para acesso: https://sigeagro.adepara.pa.gov.br/login.asp
- Caso eu não atualize meu rebanho dentro do prazo, o que acontecerá?
Não se cadastrar e/ou não manter atualizados os dados cadastrais na ADEPARÁ é considerado infração e, portanto, está sujeito à penalidades previstas na Lei Estadual nº 6.712 de 14 de janeiro de 2005 que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do estado do Pará, sem prejuízo das demais sanções civis e penais cabíveis.
- Quais espécies animais deverão ter seus rebanhos atualizados?
A declaração de saldo de animais abrangerá todas as espécies de interesse pecuário, terrestres e aquáticos e deverá ser realizada concomitantemente à Atualização Cadastral. No ato de declaração deverão ser atualizadas as informações de nascimento, mortalidade, consumo e evolução de rebanho, respeitando-se os parâmetros estabelecidos na Portaria n.º5785/2024, 05 de novembro de 2024.
