Senhor(a) Presidente de Sindicato, Coordenador de Núcleo e ATS,
“ESPECIAL ATENÇÃO”
A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará- FAEPA, vem por meio desta carta circular, comunicar e reforçar a importância da atualização cadastral das entidades sindicais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme as disposições da Portaria MTE Nº 102/2024. Esta portaria, assinada pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, estabelece prazos e procedimentos para a atualização das informações sindicais.
Determina que todas as entidades sindicais que ainda não efetuaram a atualização sindical devem realizá-la por meio da opção “Atualização Sindical (SR)” e “Atualização de Dados Perenes (SD)” no portal gov.br com certificado digital da entidade até o dia 30 de setembro de 2024. A não conformidade com esta exigência resultará no cancelamento do registro sindical, conforme estipulado no artigo 35 da referida portaria.
O que poderá comprometer a representatividade e a atuação do sindicato. Reforçamos a importância de realizar este processo o quanto antes para garantir a regularidade das atividades sindicais; não ocorrendo vamos ficar impossibilitados de tender demandas dos “Sindicatos”.
Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato com a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA, Núcleos Regionais de sua jurisdição e com o Departamento Sindical desta Federação, para orientações de atualização sindical junto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Agradecemos a atenção de todos e contamos com a colaboração dos sindicatos para a efetivação desta importante atualização.
Carta Circular Nº 013/2024: Importância da Atualização Sindical Junto ao Ministério do Trabalho e Emprego Conforme a Portaria MTE Nº 102/2024.
