Conforme a circular divulgada internamente:
CARTA CIRCULAR Nº 012/2024 – PRESIDÊNCIA
Belém (PA), 26 de junho de 2024.
COORDENADORES DE NÚCLEOS REGIONAIS E REPRESENTANTES DE SINDICATOS DE PRODUTORES RURAIS.
Assunto: Emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do exercício 2024.
Informamos que o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para o exercício este ano já está disponível para emissão no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Destacamos a importância do CCIR para os proprietários, titulares do domínio útil ou ocupantes a qualquer título de imóveis rurais, que pode ser obtido por meio de uma das seguintes alternativas:
- Os proprietários cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) poderão realizar o procedimento de emissão do CCIR acessando o portal do INCRA (gov.br/incra/pt-br/assuntos/sistemas) e selecionando a opção “Emissão do CCIR”, ou diretamente em (sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao).
- Os usuários que acessam a Declaração de Cadastro Rural (DCR), por meio do acesso gov.br, também poderão emitir o CCIR, selecionando, no menu principal, a opção “Meus Imóveis Cadastrados”, e clicando na coluna “Ações”, no ícone “Emitir CCIR” (sncr.serpro.gov.br/dcr).
O documento poderá ser emitido ainda junto às Salas da Cidadania das Superintendências Regionais do INCRA, unidades avançadas e Unidades Municipais de Cadastramento (UMC), após pagamento da taxa de serviço cadastral.
Para emitir o CCIR é necessário realizar o recolhimento da taxa de serviço cadastral por meio de umas das opções de pagamento disponíveis: PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. Somente após a confirmação da operação de pagamento será emitido o certificado válido, com o status de “Quitado”.
O CCIR é pré-requisito para comprovar a inscrição do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e condição chave para a contratação de operações de crédito rural, atualização de matrícula em cartório e para desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender imóvel rural.
As dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA, Superintendências Regionais do INCRA, nas Unidades Avançadas e Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) nos municípios, ou ainda por meio dos canais de atendimento online do Incra
Você é nosso convidado! Vamos discutir o Certificado do Cadastro do Imóvel Rural – CCIR- Para participar basta acessar o link https://us02web.zoom.us/j/89228984747.
02/07/2024 às 16h.