O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Dr. Daniel Santos, assinou na noite de sexta-feira (17.05), no Centro de Convenções (Hangar), durante a XIX Feira da Industria (FIPA), o Ato de criação da Comissão de Estudos. A Comissão foi criada para analisar a incidência tributária sobre os setores econômicos e avaliar propostas de modernização tributária no Estado do Pará.
A Comissão terá 120 dias para pôr em prática sua finalidade e visa esclarecer: as diferentes alíquotas de ICMS para produtos similares na comercialização interna ou entre Estados da federação, os incentivos camuflados, como empréstimos em juros subsidiados, prazos especiais de recolhimento, créditos presumidos, a desoneração da indústria do pagamento de ICMS para aquisição de equipamentos, e o regime especial para a importação com isenção de ICMS no Estado para incentivar a entrada de produtos industrializados no Pará.
Segundo o presidente da Alepa, deputado Dr. Daniel Santos, este ato criará um novo e revolucionário modelo de arrecadação tributaria para o nosso Estado. “A Assembleia Legislativa, junto com o Governo do Estado, vai discutir com empresários para que haja um denominador comum para o crescimento do Pará”, avaliou o chefe do Parlamento Estadual.
“A Assembleia Legislativa, através do presidente, deputado Dr. Daniel Santos, trouxe essa mensagem para a Feira da Indústria. Isso mostra que o Parlamento caminha lado a lado com o setor produtivo do Estado, trazendo a criação de uma comissão para buscar a melhoria da relação do setor produtivo com o Estado”, disse o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Iran Lima.
“Demos entrada na casa Legislativa de uma comissão de modernização tributária, pra que possamos verticalizar a renda e o emprego no estado. É importante ter o incentivo para o setor produtivo. No requerimento que dei entrada na Alepa, dia 09 de Abril, um dos pontos que apresento como forma de esclarecer para a sociedade que essa Comissão é importante é a questão da revisão das taxas estaduais e a suspensão de taxas sem finalidade específica, assim como a revisão de dívidas ativas para pequenas empresas”, esclareceu o deputado Fábio Freitas.
Os parlamentares que irão compor a comissão são: Fábio Freitas, autor da proposição, Alex Santiago, Ana Cunha, Martinho Carmona e Michele Begot. Na próxima Sessão Deliberativa da Alepa (21.05), os deputados darão inicio aos trabalhos da Comissão.
No Ato da Assinatura estavam presentes os representantes dos segmentos empresariais do Estado do Pará, entre eles: José Conrado, presidente da Fiepa, Nilton Lobato, gerente comercial do jornal Diário do Pará, Rita Arêas, vice-presidente da Feira da Indústria e Carlos Xavier, presidente da Faepa.