A tramitação de dois Projetos de Lei que tratam sobre o uso de defensivos agrícolas mobilizou os deputados da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC) no dia 07 de maio, em reunião ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). As duas proposições proíbem a pulverização aérea dos produtos e já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF), mas ainda devem ser apreciados na Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC), antes de entrarem em pauta no Plenário da Alepa.
O presidente da comissão, deputado Fábio Freitas, com o propósito de garantir aos deputados mais informações e subsídios para o debate sobre o tema, abriu espaço na reunião da CATIC para uma apresentação da Comissão Estadual das Mulheres do AGRO, da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), sobre “O uso e importância de defensivos agrícolas”, com a participação de técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), da Superintendência Federal de Agricultura-PA, do Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa) e do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag).
O gerente de Fiscalização e Controle de Produtos Agrotóxicos (Geagro) da Adepará, Luiz Carlos Guamá, explicou aos deputados como é a legislação sobre o uso de defensivos agrícolas e as exigências técnicas que os produtores rurais devem cumprir para a utilização dos produtos nas áreas plantadas. Dentre os mais de 3 mil produtos homologados pelo Mapa, apenas 1800 estão autorizados para uso e comercialização no Estado, pela Adepará. As leis determinam o armazenamento em espaços adequados, em conformidade com especificações definidas, e de acesso restrito.
De igual modo, o descarte dos vasilhames deve obedecer normas específicas. “Os pequenos produtores que têm dificuldade em garantir uma estrutura física, um depósito exclusivo para a armazenagem desses produtos, são orientados a adaptar um espaço com segurança, para evitar riscos de contato com esses produtos, por pessoas não qualificadas para manuseá-los”, explicou. Nesse sentido, a Adepará promove cursos, treinamentos e campanhas sobre os cuidados que devem ser observados no uso e manipulação de defensivos agrícolas, assim como em relação às normas de descarte dos vasilhames.
Wagner Xavier, chefe da fiscalização do Mapa, também apresentou as principais normas e legislações federais referentes à fiscalização do uso dos defensivos agrícolas, assim como de sua pulverização aérea, seja por aviões, seja por drones. Frisou que todas as empresas que prestam esse tipo de serviço devem ser credenciadas pelo Mapa, e junto a ele serem cadastradas.
Cristina Malcher, produtora rural e coordenadora da Comissão Estadual das Mulheres do Agro, da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), falou sobre a importância do uso de defensivos agrícolas no agronegócio brasileiro, apoiando seu posicionamento com dados e fundamentos técnicos e científicos.
“Os defensivos agrícolas no Brasil são insumos extremamente regulados e fiscalizados no nível estadual e federal. Possuem uma função relevante para a produção agrícola, viabilizando a produção de alimentos para o país e o mundo. Constitui proteção fundamental para elevar a produção e produtividade, contribuindo, dessa forma, para garantir a segurança alimentar da população, sem a necessidade de incorporação de novas áreas ao processo produtivo”, enfatizou ela.
O diretor executivo do Sindicato Nacional da Aviação Agrícola (Sindag) Gabriel Coli, ressaltou ainda que esse setor é um dos mais fiscalizados e regulados com legislação densa e rigorosa, o que justifica a segurança da atividade. Estiveram também presentes na reunião, os deputados Adriano Coelho, Aveílton Souza e Neil Duarte.
