A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou hoje (14) com a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), na sede do Palácio da Agricultura, em Belém (PA), uma reunião para tratar sobre a renegociações de dívidas de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O encontrou contou com a participação do presidente do Banco da Amazônia (BASA), Valdecir Tose, e foi coordenado pelo presidente da Faepa, Carlos Xavier, pelo vice presidente Vilson Schuber e pelo diretor Ribamar Sizo. Estiveram participando presencial e online coordenadores de Núcleos Regionais, presidentes de sindicatos rurais, produtores rurais e outros setores da economia contemplados pelos benefícios da Lei 14.166.
O mutirão é feito com base nas condições de renegociação previstas na Lei 14.166/2021 , que autoriza a liquidação ou parcelamento de contratos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
Os descontos em cima das dívidas com o FNO, de acordo com a lei, podem chegar a 80%, a depender do porte do produtor. Lembrando que o valor da dívida repactuada fica limitado, no mínimo, ao valor do principal liberado e não amortizado.