O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou em novembro de 2020 a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), que vai permitir o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural. O sistema foi desenvolvido em parceira entre a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa e o Instituto CNA (ICNA)
O registro vai permitir o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de segurança em relação a roubos e furtos.
Trânsito
Pelo ID Agro, será possível gerar um documento oficial, com fé pública, permitindo a uniformização das informações e rastreio dos tratores e aparelhos automotores. O Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro) dará maior tranquilidade para produtores quando transitarem com o veículo em via pública.
O documento Renagro será equivalente ao CRLV dos demais veículos. Caso o trator ou outra máquina agrícola esteja transitando em via pública e não tenha o registro do Mapa, estará sujeito às mesmas medidas administrativas aplicadas aos veículos de passeio que transitam sem o CRLV.
O registro é obrigatório para equipamentos que transitam em vias públicas. A afixação do QR CODE no trator é opcional, porém é sugerido que o mesmo ocorra, pois facilitará consulta ao bem e operações de fiscalização.
Até 20 de março de 2021, a plataforma vai ter uma fase piloto em que somente alguns agentes autorizados poderão fazer o registro de tratores novos.
A partir dessa data, haverá a ampliação da rede autorizada e será feito um piloto para tratores antigos. “Será necessária uma adequação, pois as concessionárias terão que fazer uma vistoria do trator, principalmente dos itens de segurança obrigatórios para transitar em via pública”, conta o coordenador administrativo do Instituto CNA, Carlos Ribeiro.
A ID Agro poderá ser utilizada direto por aparelhos celulares Android, mas em breve também estará para iOS e na web.
Ouça o Mapacast sobre o funcionamento do ID Agro
Registro
Para fazer o registro, é necessário ter cadastro no aplicativo ID Agro, inserindo dados pessoais; ter a nota fiscal do bem e procurar uma agência autorizada da marca do bem. Somente as agências autorizadas poderão fazer o registro. A concessionária irá analisar os documentos originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série do bem. O registro pode ser feito tanto para equipamentos novos como para usados.
De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, existem 1.229.907 tratores em 734.280 estabelecimentos agropecuários no Brasil. Destas propriedades, 14,5% possui pelo menos um trator. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que sejam adquiridos aproximadamente 35 mil novos tratores a cada ano no Brasil.
