Esta Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, que jamais se omitiu na defesa de seus associados, dos superiores interesses do Estado e da Nação brasileira, sempre denunciando as práticas criminosas em quaisquer instâncias, os abusos e/ou prevaricações de autoridades e/ou lideranças laicas ou religiosas, tornando públicas as ameaças à Democracia e aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição, vêm, hoje, manifestar os seus aplausos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em especial aos integrantes da Seção de Direito Penal que, acolhendo o impecável voto proferido pela eminente relatora, desembargadora Vânia Silveira, negou, à unanimidade, a concessão de habeas corpus ao réu José Amaro Lopes de Souza, que encontra-se preso no município de Altamira, denunciado pelo Ministério Público pela prática dos crimes de extorsão, esbulho possessório, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na verdade, embora em algumas oportunidades tenhamos manifestado nossa apreensão quanto às pressões que a esquerda radical e violenta realiza, sobretudo nas Varas Agrárias, jamais perdemos as esperanças e a crença de que no Poder Judiciário, pela sua independência e altivez, residem nossa certeza de que os direitos serão respeitados e a Justiça prevalecerá.
Foi apresentado, no voto da relatora (que, inclusive, levou ao conhecimento de seus pares ter recebido ligação telefônica de presidente nacional de partido político) um robusto conjunto de provas que apontam o réu, que é pároco da paróquia de Santa Luzia de Anapu (PA) e uma das lideranças da Comissão Pastoral da Terra, como incurso nos crimes de associação criminosa, ameaças, extorsão, constrangimento ilegal, assedio sexual, esbulho possessório, lavagem de dinheiro, contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor. Poderia acrescentar a violação às regras do direito canônico.
Lamentamos que, notadamente em nosso país, a Igreja Católica (que tanto apoiamos em suas ações sociais e de caridade), esteja contaminada por uma ala esquerdista radical que trocou o credo em Jesus Cristo pelos malsinados ensinamentos de Karl Marx. Sabemos que esse segmento, embora de forte atuação junto aos chamados “movimentos sociais”, não é o legítimo representante da verdadeira doutrina cristã. Temos consciência de que, assim como existem maus empresários e péssimos profissionais em todas as áreas, estão presentes no clero figuras que o deslustram e comprometem. É evidente que a presença de Judas Iscariotes entre os 12 apóstolos não contaminou a bela origem do cristianismo, apenas nos indica que os traidores existirão em qualquer sociedade humana.
É penoso constatar que entre aqueles que receberam o múnus sacerdotal e deveriam propagar a fé alicerçada no amor, defendem a luta armada, a espoliação, os assassinatos e se associam a práticas espúrias de toda a sorte.
Nós continuamos a defender a reforma agrária, racional e dentro da lei, com a utilização, para os que precisam da terra para plantar e dela tirar o sustento, dos milhares de lotes existentes nos centenas de Projetos de Assentamentos criados pelo INCRA. Não existe necessidade de lutar pelo acesso à terra, quando a oferta tem sido disponibilizada e pode ser conferida no site do próprio INCRA.
Mas não aceitaremos nunca que qualquer movimento, sob qualquer liderança, religiosa ou leiga, queira, à margem da Justiça e da Lei, violar os direitos legítimos de quem trabalha, produz, gera empregos e contribui para o desenvolvimento nacional e o bem-estar social.
Nos solidarizamos, finalmente, com a euforia da comunidade de Anapu que testemunha, com o exemplo dos dignos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará, que a IMPUNIDADE não prevalecerá contra os que estão ao lado da LEI, da ORDEM e da JUSTIÇA. Com as bênçãos de Deus!
Belém, 04 de junho de 2018.
CARLOS FERNANDES XAVIER
Presidente