No dia 25 de maio de 2012, após muito esforço e ampla discussão nacional, foi publicado o novo Código Florestal. Trazia muita esperança e a perspectiva concreta de encontrarmos o caminho da sustentabilidade e da segurança jurídica para o campo. Passados mais de 12 anos, infelizmente o cenário não teve nenhuma alteração significativa.
Quase nada do meio ambiente foi recuperado, e o proprietário rural, que tomou para si o que se chama de “débitos ambientais”, ao invés de receber apoio do poder público, continua a enfrentar uma verdadeira saga de combate à burocracia e à inércia pública.
Até agora, esse cenário ainda traz bastante incômodo e insegurança, mas como não se preveem multas diretas a quem não estiver regular, essa inércia governamental, ainda não gerou muitos efeitos. O que se apresenta, porém, para o futuro próximo é deveras preocupante.
Quem não está ambientalmente regular, já começa a enfrentar problemas de crédito e comercialização de produtos. Somado aos conflitos resultantes de catastróficas criações de Unidades de Conservação e áreas indígenas, em locais anteriormente povoados e potencializados à imensa dificuldade de regularização fundiária de áreas em geral, chegaremos em breve a uma situação em que parte significativa de nosso estado ficará impossibilitado de produzir, sem quaisquer ganhos ambientais, e com imensas mazelas sociais e econômicas, com prejuízos a algo que se estende a uma preocupação mundial, a própria segurança alimentar das nossas populações.
O Sistema FAEPA/Senar/Sindicatos/Núcleos/Fundepec, a todo momento, planeja, sugere, apoia e estimula lideranças para que promovam ações concretas de solução desses problemas, que pensem no Pará como terra de prosperidade para todos que queiram produzir, seguindo a legislação e o melhor também para o desenvolvimento humano, mas o que temos encontrado, de forma geral, são ouvidos moucos.
O Pará entrará em colapso em pouco tempo, se não nos dermos conta do precipício a que esses conflitos e indefinições estão nos conduzindo, e não tomarmos medidas imediatas para resolvê-los definitivamente.
Não dá mais para protelar os esforços, negar a realidade dos fatos e permanecer no negacionismo ou na discussão ideológica.
Ou nos unirmos todos, já e integralmente, um prol da organização e pacificação das questões ambientais, sociais e econômicas de nossa sociedade, ou nos caberá simplesmente observar a catástrofe.
O setor rural, esta entidade e suas lideranças vão continuar o processo de percepção dos problemas e sensibilização de todos. Esperamos que as demais lideranças, nas esferas públicas e privadas, definitivamente somem a essa frente, para que possamos coletivamente construir o estado que nossa população necessita e merece.
Belém, 09/07/2024
CARLOS FERNANDES XAVIER
Presidente do Sistema Faepa/Senar/Sindicatos/Núcleos/Fundepec
